Consulte os quadros síntese dos procedimentos de consulta e das decisões adotadas, no âmbito das análises de mercados ao abrigo das Recomendações da Comissão Europeia (CE) 2003/311/CEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=971374, de 11 de fevereiro de 2003, 2007/879/CEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963073, de 17 de dezembro de 2007, e 2014/710/UEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1336420, de 9 de outubro de 2014, bem como as correspondentes notificações de Portugal à CE.
Consulte:
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Notificações ao abrigo da Recomendação 2003/311/CE
(PDF 176 KB)
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Notificações ao abrigo da Recomendação 2007/879/CE
(PDF 384 KB)
