Consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) 15.02.2023 - Atualizado em 18.08.2023
Consulta pública sobre a cobertura de ''áreas brancas'' com redes fixas de capacidade muito elevada 10.02.2023 - Atualizado em 05.06.2023
Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento sobre prestação de informação de natureza estatística 03.02.2023 - Atualizado em 09.05.2023
Consulta sobre o projeto de regulamento relativo à designação da gama '49' do Plano Nacional de Numeração 11.01.2023 - Atualizado em 03.05.2023
Consulta sobre disponibilização de espectro na faixa dos 700 MHz (duplex gap e faixas de guarda) 27.12.2022 - Atualizado em 31.03.2023
Consulta relativa às ofertas zero-rating e similares em Portugal no contexto da Internet aberta 15.11.2022 - Atualizado em 12.05.2023
Consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ''áreas brancas'' 26.10.2022 - Atualizado em 05.06.2023
Consulta pública sobre as orientações estratégicas para 2023-2025 12.08.2022 - Atualizado em 30.11.2022
Consulta sobre o projeto de regulamento da metodologia de cálculo dos custos líquidos da prestação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga 05.08.2022 - Atualizado em 25.11.2022