Consulta relativa à renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Vodafone Portugal e MEO nas faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres Data de lançamento: 03.05.2021 Envio de comentários até: 31.05.2021 Email: renovacao.duf@anacom.pt
Consulta relativa à migração do tráfego 112 (número nacional de emergência) e do tráfego 117 (número nacional de proteção à floresta) para a interligação IP Data de lançamento: 03.05.2021 Envio de comentários até: 31.05.2021 Email: interligacaoIP@anacom.pt
Discussão pública do anteprojeto de Despacho Conjunto relativo à servidão radioelétrica de proteção da estação geodésica de Santa Maria Data de lançamento: 22.04.2021 Envio de comentários até: 25.05.2021 Email: serv-raege@anacom.pt
