Lista de Normas

O objectivo da publicação de normas na lista é incentivar a oferta de serviços de comunicações electrónicas harmonizados para benefício dos utilizadores em toda a Comunidade, a fim de garantir a interoperabilidade e o apoio à aplicação do actual e futuro quadro regulamentar. O principal princípio orientador da inclusão de normas é incidir em normas estreitamente relacionadas com as disposições das directivas.