No seio da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), o grupo responsável por questões de espectro é o Civil / Military Spectrum Panel 3 (NATO C3B1 CaP32).
A NATO é uma força militar intergovernamental constituída por 28 países membros3, com objetivo defensivo. O grupo CaP3 tem por finalidade, no âmbito das capacidades de defesa da Aliança Atlântica, disponibilizar recursos espectrais suficientes para:
- assegurar que as forças militares da NATO tenham acesso adequado ao espectro para cumprir a sua missão;
- harmonizar o uso militar de frequências rádio entre os Aliados da NATO;
- cooperar com os países do EAPC4 / PfP5 com vista a utilizar de forma idêntica o espectro radioelétrico.
O NATO C3B CaP 3 constitui o único comité com competência para decidir sobre questões de gestão de espectro civil/militar. Entre outras atribuições, assegura, conforme referido supra, a harmonização do espectro necessário para utilizações militares no âmbito dos países da NATO e elabora, em coordenação com as autoridades nacionais responsáveis pela gestão de espectro, posições a defender pela NATO e pelas autoridades militares nas conferências mundiais de radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT), por forma a melhor salvaguardar os interesse militares.
Portugal é um dos países membros fundadores da NATO. Participa, através de representação militar (EMGFA) e civil (ANACOM), nas discussões relacionadas com as atividades de planeamento e gestão de espectro desenvolvidas pela Aliança Atlântica.
1 Consultation, Command and Control.
2 Civ/Mil Spectrum Capability Panel 3.
3 NATO Member Countries
4 Euro-Atlantic Partnership Council.
5 Partnership for Peace.
Mais informação:
- NATO https://www.nato.int/cps/en/natohq/index.htm
