
1.		Código do direito de autor e dos direitos conexos / [comp.] José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro Data Publicação: 1998 Tema: Direito
2.		Código do direito de autor e dos direitos conexos / [comp.] José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro Data Publicação: 2001 Tema: Direito
3.		Legislação da comunicação social / pref. Alberto Arons Braga de Carvalho; rev. Júlio Tavares Tema: Direito
4.		Legislação da comunicação social / rev. Júlio Tavares Tema: Direito
5.		Guia da lei do direito de autor na sociedade da informação / Manuel Lopes Rocha ...[et al.] Data Publicação: 2005 Tema: Direito
6.		Digital rights management : DRM and virtual content distribution: film, music, software, video, video games / Laurent Michaud, Mathieu Massot, Alain Puissochet Autor: MICHAUD, Laurent Data Publicação: 2005 Tema: Comunicações Eletrónicas
7.		Relatório do Colóquio das comunicações : "computer-implemented inventions" e a propriedade intelectual / Autoridade Nacional de Comunicações Data Publicação: 2005 Tema: ANACOM (Obras editadas pela ANACOM)
8.		O Direito de reprodução de obras literárias e artísticas no ambiente digital / Cláudia Trabuco Autor: TRABUCO, Cláudia Data Publicação: 2006 Tema: Direito
9.		Legislação sobre direito de autor e sociedade da informação / [comp.] José de Oliveira Ascensão, Dário Moura Vicente Data Publicação: 2008 Tema: Direito
10.		Policy Guidelines for the development and promotion of open access [documento eletrónico] / Alma Swan Autor: SWAN, Alma Data Publicação: 2012 Tema: Comunicações Eletrónicas