Código da estrada : regulamento do código da estrada: regulamento de transportes em automóveis: legislação complementar / Júlio Serras, José Francisco Antunes
Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do estado : Decreto-Lei N.º 211/79, de 11 de Julho, e legislação complementar
Lei orgânica dos tribunais judiciais : regulamento / Helder Martins Leitão
Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / Luís Gonzaga Tavares e António Miguel Pinela