NOTAS: | "A presente publicação tem origem na dissertação de Mestrado "Poder de Mercado e Regulação na Indústria Eléctrica", apresentada em Julho de 2002 no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. A sua finalidade é divulgar as linhas basilares do trabalho científico referido, de forma a tornar mais abrangente o trabalho original.(...) As inter-relações entre a eficiência económica, o poder de mercado e a regulação nas indústrias de rede são as linhas basilares, linhas estas que permitem fundamentar a necessidade de regulação económica nessas indústrias. As indústrias de rede são apelidadas deste modo, por exigirem interligações físicas entre o fornecedor e o cliente. Os transportes ferroviários, o abastecimento de água canalizada, as telecomunicações e a distribuição de electricidade são exemplos de indústrias de rede. Sublinha-se a importância, quase vital, que a maior parte destes sectores representam para o conjunto da economia, não só por serem estruturantes do desenvolvimento económico, mas também por fornecerem bens de primeira necessidade." |