21.		A nova lei de imprensa : face ao novo código penal / anot. J. M. Coutinho Ribeiro; colab. Manuela Coutinho Ribeiro Data Publicação: 1995 Tema: Direito
22.		Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / Luís Gonzaga Tavares e António Miguel Pinela Data Publicação: 1988 Tema: Direito
23.		Direito bancário / Vasco Soares da Veiga Autor: VEIGA, Vasco Soares da Data Publicação: 1994 Tema: Direito
24.		Código da sisa e do imposto sobre sucessões e doações : anotado e comentado / anot. F. Pinto Fernandes e J. Cardoso dos Santos Data Publicação: 1992 Tema: Direito
25.		Direitos do consumidor / [org.] António Miranda Pinheiro dos Santos Data Publicação: 1995 Tema: Direito
26.		Código da estrada anotado e legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de Maio / compil. Jerónimo Freitas Data Publicação: 1994 Tema: Direito
27.		Código da estrada : regulamento do código da estrada: regulamento de transportes em automóveis: legislação complementar / Júlio Serras, José Francisco Antunes Data Publicação: 1989 Tema: Direito
28.		Código da estrada : aprovado pelo Dec.-lei n.º 114/94, de 3 de Maio): anotado: regulamento e sinais de trânsito com correspondente legislação complementar / António Serra Amaral Data Publicação: 1995 Tema: Direito
29.		Código do notariado (actualizado) : com algumas notas e comentários / D.M. Lopes de Figueiredo Data Publicação: 1991 Tema: Direito
30.		Código do notariado : com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei N.º 67/90, de 1 de Março Data Publicação: 1990 Tema: Direito