NOTAS: | Decisão ERC de 12 de Março de 2001 sobre frequências harmonizadas, características técnicas e isenção de licença individual de equipamentos de pequena potência e curto alcance utilizados para Alarmes funcionando nas faixas de frequências 868,60 - 868,7 MHz, 869,25 - 869,3 MHz, 869,65 - 869,7 MHz |