NOTAS: | Também disponível em PDF "Este relatório - que dá resposta às obrigações que decorrem do artigo 26.º, n.º 1, alínea d), e do artigo 52.º, n.º 1, alínea c), dos estatutos da ANACOM - está estruturado em três grandes capítulos: missão e atividade; regulação e supervisão; outras atividades e contencioso." |