21.		Recursos em processo penal / M. Simas Santos, M. Leal-Henriques Autor: SANTOS, Simas Data Publicação: imp. 1992 Tema: Direito
22.		O novo processo penal : guia prático / António Augusto Tolda Pinto Data Publicação: 1989 Tema: Direito
23.		O novo código de processo penal : jornadas de direito processual penal / Centro de Estudos Judiciários Data Publicação: 1989 Tema: Direito
24.		Código de processo penal : anotado / José da Costa Pimenta Data Publicação: imp. 1991 Tema: Direito
25.		Código penal : (aprovado pelo Decreto-Lei n.º48/95, de 15 de Março): e legislação penal avulsa Data Publicação: 1995 Tema: Direito
26.		Regime geral das contra-ordenações e coimas : decreto-lei 433/82 (actualizado e anotado) / António Beça Pereira Data Publicação: 1992 Tema: Direito
27.		Direito penal económico e defesa do consumidor : crimes de especulação, açambarcamento, infracções contra a genuidade dos produtos alimentares e publicidade enganosa / anot. J. Marques Borges Data Publicação: 1981 Tema: Direito
28.		Sobre as proibições de prova em processo penal / Manuel da Costa Andrade Autor: ANDRADE, Manuel da Costa, 1944- Data Publicação: 1992 Tema: Direito
29.		Código de processo penal : doutrina, jurisprudência, legislação / M. Leal-Henriques, M. Simas Santos, D. Borges de Pinho Data Publicação: 1996 Tema: Direito
30.		Direito penal português / Jorge de Figueiredo Dias Autor: DIAS, Jorge de Figueiredo, 1940- Tema: Direito