21.		Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da Costa Data Publicação: 1997 Tema: Direito
22.		Legislação sobre comunicação social / selec., notas e índices Victor Mendes Data Publicação: 1993 Tema: Direito
23.		Legislação da segurança social : sector privado e empresarial do estado / comp. e anot. Apelles J. B. Conceição Data Publicação: 1989 Tema: Direito
24.		Colectânea de legislação da segurança social / comp. Margarida Silva Data Publicação: 1994 Tema: Direito
25.		Código civil : actualizado com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil Data Publicação: 1997 Tema: Direito
26.		Código de processo civil : anotado: doutrina, jurisprudência / Miguel Telles, Marcelino Ferreira; [comp.] Armando Braga Data Publicação: 1997 Tema: Direito
27.		Código civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 1997 Tema: Direito
28.		Regulamento dos sistemas energéticos de climatização em edifícios : Decreto-Lei N.º 118/98, de 7 de Maio: e regulamento das características de comportamento térmico dos edíficios: Decreto-Lei N.º 40/90, de 6 de Fevereiro Data Publicação: 1998 Tema: Direito
29.		Tratados que instituíram a União Europeia : alterados pelo Tratado de Amesterdão, / [ed. lit.] Livraria da Universidade Data Publicação: D.L. 1999 Tema: Direito
30.		Código civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 1999 Tema: Direito