11.		Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica Data Publicação: 1990 Tema: Direito
12.		A nova lei de imprensa : face ao novo código penal / anot. J. M. Coutinho Ribeiro; colab. Manuela Coutinho Ribeiro Data Publicação: 1995 Tema: Direito
13.		Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / Luís Gonzaga Tavares e António Miguel Pinela Data Publicação: 1988 Tema: Direito
14.		Código da sisa e do imposto sobre sucessões e doações : anotado e comentado / anot. F. Pinto Fernandes e J. Cardoso dos Santos Data Publicação: 1992 Tema: Direito
15.		Direitos do consumidor / [org.] António Miranda Pinheiro dos Santos Data Publicação: 1995 Tema: Direito
16.		Código da estrada anotado e legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de Maio / compil. Jerónimo Freitas Data Publicação: 1994 Tema: Direito
17.		Código da estrada : regulamento do código da estrada: regulamento de transportes em automóveis: legislação complementar / Júlio Serras, José Francisco Antunes Data Publicação: 1989 Tema: Direito
18.		Código da estrada : aprovado pelo Dec.-lei n.º 114/94, de 3 de Maio): anotado: regulamento e sinais de trânsito com correspondente legislação complementar / António Serra Amaral Data Publicação: 1995 Tema: Direito
19.		Código do notariado (actualizado) : com algumas notas e comentários / D.M. Lopes de Figueiredo Data Publicação: 1991 Tema: Direito
20.		Código das custas judiciais : anotado: legislação complementar, contabilidade orçamental, apoio judiciário e exemplos de contas / Jaime Calha,António Teixeira, Lino Gonçalves Data Publicação: imp. 1996 Tema: Direito