Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarás
Código da sisa e do imposto sobre sucessões e doações : anotado e comentado / anot. F. Pinto Fernandes e J. Cardoso dos Santos
Código do procedimento administrativo : anotado, comentado: jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho
Código do procedimento administrativo : anotado-comentado: jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cãndido de Pinho