NOTAS: | O autor selecciona, explica e comenta 83 acórdãos de várias instâncias, reunindo-os por assuntos; por exemplo: o contrato de trabalho o contrato a termo e condição o período de experiência o trabalho por turnos o férias, faltas, local da prestação o suspensão e redução o despedimento Leis, decretos, etc. |