| NOTAS: | Relatório Especial 08/2024 do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.
"A aposta na tecnologia da inteligência artificial (IA) determinará o caminho do desenvolvimento económico da UE no futuro. Em 2018, a Comissão adotou um plano coordenado com os Estados-Membros para aumentar a escala do investimento em inteligência artificial e adaptar o quadro regulamentar, que foi atualizado em 2021. O Tribunal avaliou se a Comissão tem aplicado este quadro de forma eficaz. Constatou que as ações da Comissão abrangeram dimensões fundamentais que são importantes para o desenvolvimento de um ecossistema de inteligência artificial da UE. Contudo, as múltiplas ações (muitas das quais ainda estão em curso) tiveram, até à data da auditoria, pouco efeito no desenvolvimento do referido ecossistema. Além disso, não aceleraram o investimento em inteligência artificial ao mesmo ritmo dos líderes mundiais. As medidas nacionais e da Comissão não foram coordenadas de forma eficaz, uma vez que esta última não dispunha dos necessários instrumentos de governação e informações. O Tribunal recomenda que a Comissão: reavalie a meta de investimento da UE para a inteligência artificial e qual poderá ser o contributo dos Estados-Membros para a concretização da mesma; avalie a necessidade de um instrumento de apoio em capital mais centrado na IA; aumente a coordenação e o acompanhamento; reforce o apoio à exploração dos resultados na União." |
