| 1. | A acção declarativa comum : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasAutor: FREITAS, José Lebre de, 1939- Data Publicação: 2000 Tema: Direito |  | |
| 2. | Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais: à luz do código revisto / José Lebre de FreitasAutor: FREITAS, José Lebre de, 1939- Data Publicação: 1996 Tema: Direito | | |
| 3. | Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas e Armindo Ribeiro MendesData Publicação: 2003 Tema: Direito | | |