Constituição da República Portuguesa / ed. Imprensa Nacional Casa da Moeda
Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes : decreto-lei Nº 235/83, de 31 de Maio: decreto-lei Nº 357/85, de 2 de Setembro / Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Código comercial
Código comercial : código das sociedades: legislação complementar: anotados / Abílio Neto