
49.		Guia prático do reenvio prejudicial : artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida Andrade Autor: ANDRADE, Miguel Almeida Data Publicação: imp. 1991 Tema: Direito
50.		Evolution récente du droit judiciaire communautaire / dir. de Vassili Christianos Data Publicação: 1994 Tema: Direito
51.		National administrative procedures for the preparation and implementation of community decisions / ed. by Spyros A. Pappas Data Publicação: 1995 Tema: Direito
52.		The ratification of the Maastricht Treaty : issues, debates and future implications / edited by Finn Laursen and Sophie Vanhoonacker Data Publicação: 1994 Tema: Direito
53.		Tratado da União Europeia e Tratado sobre o funcionamento da União Europeia / Rui Manuel Gens de Moura Ramos Data Publicação: 2009 Tema: Direito
54.		Manual de direito europeu : o sistema institucional, a ordem jurídica e o ordenamento económico da União Europeia / João Luiz Mota de Campos, João Mota de Campos Autor: CAMPOS, João Mota de, 1927- Data Publicação: 2010 Tema: Direito
55.		Controlo das concentrações de empresas : direito comunitário e direito português / Carolina Cunha Autor: CUNHA, Carolina de Castro Nunes Vicente e Data Publicação: 2005 Tema: Direito
56.		Código da concorrência / José Luís da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão Henriques Autor: VILAÇA, José Luís da Cruz, 1944- Data Publicação: 2004 Tema: Direito
57.		Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de Mesquita Autor: MESQUITA, Maria José Rangel de Data Publicação: 2013 Tema: Direito
58.		The law and economics of article / Robert O'Donoghue and A Jorge Padilla Autor: O'DONOGHUE, Robert Data Publicação: 2006 Tema: Direito
59.		Direito da União Europeia : direito constitucional e administrativo da União Europeia / Fausto de Quadros Autor: QUADROS, Fausto de, 1944- Data Publicação: 2013 Tema: Direito
60.		L'erompere delle autoritá amministrative indipendenti / Alberto Predieri Autor: PREDIERI, Alberto Data Publicação: 1997 Tema: Economia