ANACOM

191. 
!    

A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade

Autor: ANDRADE, Carlos António Dias de Data Publicação: 2022 Tema: Direito

Monografias  
192. 
!    

Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves

Autor: GONÇALVES, Pedro Costa Data Publicação: 2021 Tema: Direito

Monografias  
193. 
!    

Comentários à revisão do código do procedimento administrativo / Fausto de Quadros...[et al.]

Data Publicação: 2022 Tema: Direito

Monografias  
194. 

Execução das sentenças dos tribunais administrativos contra a administração pública / Guilherme da Fonseca Teixeira

Autor: TEIXEIRA, Guilherme da Fonseca Data Publicação: 2022 Tema: Direito

Monografias  
195. 
!    

Código do procedimento administrativo / [comp.] Carla Amado Gomes e Tiago Serrão

Data Publicação: 2023 Tema: Direito

Monografias  
196. 
!    

Código dos contratos públicos : e diplomas conexos / [comp.] Marco Caldeira e Tiago Serrão

Data Publicação: 2023 Tema: Comunicações Eletrónicas

Monografias  
197. 
!    

Comentários ao código do procedimento administrativo / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão

Data Publicação: 2023 Tema: Direito

Monografias  
198. 
!    

Código do procedimento administrativo : anotado / anot. Luiz S. Cabral de Moncada

Data Publicação: 2024 Tema: Direito

Monografias  
199. 
!    

Comentários ao código dos contratos públicos / coord. Carla Amado Gomes...[et al.]

Data Publicação: 2023 Tema: Direito

Monografias  
200. 
!    

A (nova) lei de acesso aos documentos administrativos / Sérgio Pratas

Autor: PRATAS, Sérgio Data Publicação: 2020 Tema: Direito

Monografias