Directiva CNQ 26/98 : certificados de calibração: requisitos de conteúdo para laboratórios acreditados / Conselho Nacional da Qualidade
Relatório de regulação 2003 / Autoridade Nacional de Comunicações
Regulação, supervisão e outras atividades 2013 / Autoridade Nacional de Comunicações
Regulação, supervisão e outras atividades 2014 / Autoridade Nacional de Comunicações