ANACOM

61. 

Código civil : anotado / Abílio Neto

Data Publicação: 1999 Tema: Direito

Monografias  
62. 

As leis do comércio electrónico : regime jurídico da assinatura digital e da factura electrónica / Manuel Lopes Rocha ...[et.al.]

Data Publicação: 2000 Tema: Direito

Monografias  
63. 

Despesas públicas : bens e serviços: Decreto Lei nº 197/99 de 8 de Junho / José Luís A. Ferreira, Carlos Manuel M. Valente

Autor: FERREIRA, José Luís de Almeida Data Publicação: 2000 Tema: Direito

Monografias  
64. 

Direito das obrigações : parte especial: contratos: compra e venda locação, empreitada / Pedro Romano Martinez

Autor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2000 Tema: Direito

Monografias  
65. 

Direito fiscal / José Casalta Nabais

Autor: NABAIS, José Casalta Data Publicação: 2000 Tema: Direito

Monografias  
66. 

Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva Neto

Data Publicação: 2000 Tema: Direito

Monografias  
67. 

Supremo Tribunal de Justiça : assentos e jurisprudência obrigatória / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques

Autor: SANTOS, Simas Data Publicação: 1993 Tema: Direito

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68. 
!    

Regime geral da função pública : colectânea de legislação / [comp.] Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Data Publicação: 2000 Tema: Direito

Monografias  
69. 

Comércio electrónico na sociedade de informação: da segurança técnica à confiança jurídica / Alexandre Libório Dias Pereira

Autor: PEREIRA, Alexandre Libório Dias Data Publicação: 1999 Tema: Direito

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70. 

As transferências electrónicas de fundos e os cartões de débito : alguns problemas jurídicos relacionados com as operações de levantamento de numerário e de pagamento por meios electrónicos / Maria Raquel Guimarães

Autor: GUIMARÃES, Maria Raquel Data Publicação: 1999 Tema: Direito

Monografias  
71. 

Algumas questões de contencioso dos contratos da administração pública / Maria João Estorninho

Autor: ESTORNINHO, Maria João, 1962- Data Publicação: 1996 Tema: Direito

Monografias  
72. 

Em busca do acto administrativo perdido / Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva

Autor: SILVA, Vasco Pereira da Data Publicação: 1998 Tema: Direito

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