
37.		Novos regimes jurídicos do licenciamento municipal de obras particulares e de loteamentos / [anot.] João do Couto Neves Data Publicação: 1992 Tema: Direito
38.		Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares / [anot.] João do Couto Neves Data Publicação: 1995 Tema: Direito
39.		Arrendamentos para habitação / M. Januário da Costa Gomes Data Publicação: 1996 Tema: Direito
40.		Manual do arrendamento urbano / Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado Autor: FURTADO, Jorge Henrique da Cruz Pinto, 1925- Data Publicação: 1996 Tema: Direito
41.		Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes e regulamento de estruturas de aço para edifícios Data Publicação: D.L. 1994 Tema: Direito
42.		Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 1997 Tema: Direito
43.		Transferências de tecnologia : contratos de licença / Vitor Corado Simões Autor: SIMÕES, Vítor Corado Data Publicação: imp. 1989 Tema: Direito
44.		Código do registo civil : anotado: legislação complementar / Álvaro Sampaio Data Publicação: 1997 Tema: Direito
45.		Regime do arrendamento urbano / [anot.] Miguel Peixoto de Sousa Data Publicação: 1998 Tema: Direito
46.		Temas judiciários / António Santos Geraldes Fernandes Autor: GERALDES, António Santos Abrantes Data Publicação: 1998- Tema: Direito
47.		Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 1999 Tema: Direito
48.		Código do registo predial : anotado e formulário / Isabel Pereira Mendes Data Publicação: 2000 Tema: Direito