
37.		A audiência dos interessados no procedimento administrativo / Pedro Machete Autor: MACHETE, Pedro Data Publicação: 1996 Tema: Direito
38.		Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-lei no55/95, de 29 de Março: empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens / cood. e anot. António Miguel Pinela, José Manuel Carreto Data Publicação: 1996 Tema: Direito
39.		Seminário código do procedimento administrativo : relatório / Instituto das Comunicações de Portugal Data Publicação: 1992 Tema: Direito
40.		Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos / José Manuel Sérvulo Correia Autor: CORREIA, Sérvulo, 1937- Data Publicação: 1987 Tema: Direito
41.		Código do procedimento administrativo : legislação complementar: estatutos dos tribunais administrativos e fiscais; lei de processo nos tribunais administrativos; tabela de custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas auditorias administrativas Data Publicação: [D.L. 1992] Tema: Direito
42.		Legislação da administração local / José da Silva Paixão, Carlos A. F. Cadilha Data Publicação: 1997 Tema: Direito
43.		Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho Data Publicação: 1999 Tema: Direito
44.		A revogação dos actos administrativos / José Robin de Andrade Autor: ANDRADE, José Robin de Data Publicação: 1985 Tema: Direito
45.		Os actos precários e os actos provisórios no direito administrativo : sua natureza e admissibilidade: as garantias do particular / Filipa Urbano Calvão Autor: CALVÃO, Filipa Urbano Data Publicação: 1998 Tema: Direito
46.		Para um contencioso administrativo dos particulares : esboço de uma teoria subjectivista do recurso directo de anulação / Vasco Pereira da Silva Autor: SILVA, Vasco Pereira da Data Publicação: 1997 Tema: Direito
47.		A execução das sentenças dos tribunais administrativos / Diogo Freitas do Amaral Autor: AMARAL, Diogo Freitas do, 1941- Data Publicação: 1997 Tema: Direito
48.		Código administrativo : actualizado e anotado / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Data Publicação: 1998 Tema: Direito