
205.		Teoria geral do direito e do Estado / Hans Kelsen; trad. Luis Carlos Borges Autor: KELSEN, Hans, 1881-1973 Data Publicação: 2000 Tema: Direito
206.		Direito da Comunicação Social / Luís Brito Correia; Pref. Jorge Miranda Autor: CORREIA, Luís Brito, 1941- Data Publicação: 2000 Tema: Direito
207.		Leis do comércio electrónico : notas e comentários / Manuel Lopes Rocha ...[et.al.] Data Publicação: 2001 Tema: Direito
208.		Regulamento geral sobre a proteção de dados / Ana Fazendeiro Autor: FAZENDEIRO, Ana Data Publicação: 2018 Tema: Direito
209.		Direito das contra-ordenações / Augusto Silva Dias Autor: DIAS, Augusto Silva Data Publicação: 2018 Tema: Direito
210.		National space legislation in Europe : issues of authorisation of private space activities in the light of developments in european space cooperation / ed. by Frans G. von der Dunk Data Publicação: 2011 Tema: Direito
211.		Better regulation practices across the European Union / Organisation for Economic co-Operation and Development Data Publicação: 2019 Tema: Direito
212.		Os segredos no direito : actas da conferência / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves e Pedro Lomba Data Publicação: 2019 Tema: Direito
213.		O Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junho [documento eletrónico] : o que mudou para quem comercializa equipamentos de rádio? / Pedro Sá Autor: SÁ, Pedro Tema: ANACOM (Obras editadas pela ANACOM)
214.		Online platforms moderation of illegal content online [documento eletrónico] : law, practices and options for reform / Alexandre de Streel... [et al.] Data Publicação: 2020 Tema: Comunicações Eletrónicas
215.		Artificial intelligence and civil liability [documento eletrónico] / Andrea Bertolini Autor: BERTOLINI, Andrea Data Publicação: 2020 Tema: Tecnologias da Informação (TIs)
216.		Artificial intelligence and law enforcement [documento eletrónico] : impact on fundamental rights / Gloria González Fuster Autor: FUSTER, Gloria González Data Publicação: 2020 Tema: Direito