
169.		Legislação da Administração Pública : versão consolidada - Setembro de 2009: versão da Administração: legislação comum aos trabalhadores em funções públicas: legislação aplicável aos trabalhadores nomeados: legislação aplicável aos trabalhadores contratados: negociação colectiva / ed. Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público [do] Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Data Publicação: 2009 Tema: Direito
170.		Registos e notariado Data Publicação: 2010 Tema: Direito
171.		Estudos de regulação pública Data Publicação: 2004-2015 Tema: Direito
172.		Código contributivo 2023 [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
173.		Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Data Publicação: 2011 Tema: Direito
174.		Contencioso de taxas : liquidação, audição e fundamentação / Nuno de Oliveira Garcia Autor: GARCIA, Nuno de Oliveira Data Publicação: 2011 Tema: Direito
175.		Como constituir uma associação / Victor Mendes Autor: MENDES, Victor, 1964- Data Publicação: 2008 Tema: Direito
176.		Lei do acesso e da reutilização dos documentos administrativos : anotada (inclui doutrina da CADA e jurisprudência) / anot. Sérgio Pratas; pref. Agostinho de Castro Martins Data Publicação: 2008 Tema: Direito
177.		Controlo das concentrações de empresas : direito comunitário e direito português / Carolina Cunha Autor: CUNHA, Carolina de Castro Nunes Vicente e Data Publicação: 2005 Tema: Direito
178.		Os atrasos da justiça / Conceição Gomes Autor: GOMES, Conceição Data Publicação: 2011 Tema: Vária
179.		Elucidário de como elaborar documentos de interesse geral : de como elaborar documentos de interesse geral / Esmeralda Nascimento, Márcia Trabulo Autor: NASCIMENTO, Esmeralda Data Publicação: 2010 Tema: Direito
180.		Da subsidiariedade no direito das contra-ordenações : problemas, críticas e sugestões práticas / Tiago Lopes de Azevedo Autor: AZEVEDO, Tiago Lopes de Data Publicação: 2011 Tema: Direito