Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Código de processo penal : anotado / José da Costa Pimenta
Código de processo penal : anotado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Código de processo penal : anotado: legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves