ANACOM

49. 
e-Book    

Glossário brasileiro de direito das telecomunicações [documento electrónico] / org. Márcio Iorio Aranha

Data Publicação: 2006 Tema: Direito

Monografias  
50. 
e-Book    

Coletânea brasileira de normas e julgados de telecomunicações [documento electrónico] / org. Márcio Iorio Aranha

Data Publicação: 2006 Tema: Direito

Monografias  
51. 

Trackers : Media: overview and status of adopted and pending measures / Cullen International

Data Publicação: 2007 Tema: Comunicações Eletrónicas

Monografias  
52. 

Cross-country analysis : Media: benchmarking of key regulatory topics across 5 countries / Cullen International

Data Publicação: 2007 Tema: Comunicações Eletrónicas

Monografias  
53. 
Media Regulatory Report November 2017.pdf    

Regulatory report : Media: overview of key regulatory developments at EU level and in France, Germany, Italy, Spain and the UK / Cullen International

Data Publicação: 2007 Tema: Comunicações Eletrónicas

Monografias  
54. 
!    

Spam e Mail-Bomb : subsídios para uma perspectiva criminal / F. Bruto da Costa, R. Bravo; pref. Paulo Tomás Neves; trad. Maria Fátima Pais

Autor: COSTA, F. Bruto da Data Publicação: 2005 Tema: Comunicações Eletrónicas

Monografias  
55. 
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O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência: (nacional e internacional) / [comp.] Mário M. Varges Gomes

Data Publicação: 2006 Tema: Direito

Monografias  
56. 
Regulatory framework for electronic communications in the European Union: situation in December 2009.pdf    

Regulatory framework for electronic communications in the European Union [documento electrónico] : situation in December 2009 / European Commission

Data Publicação: 2010 Tema: Comunicações Eletrónicas

Monografias  
57. 
Quadro Regulamentar para as Comunicações Electrónicas: União Europeia.pdf    

Quadro regulamentar para as comunicações electrónicas : União Europeia / Autoridade Nacional de Comunicações

Data Publicação: 2010 Tema: ANACOM (Obras editadas pela ANACOM)

Monografias  
58. 
Código contributivo 2023.jpg    

Código contributivo 2023 [documento electrónico]

Data Publicação: 2023 Tema: Direito

Monografias  
59. 
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Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira

Data Publicação: 2009 Tema: Direito

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60. 
StudyonImpactassessmentforlegislationonmutualrecognitionandacceptanceofe-Identificationande-AuthenticationacrossbordersSMARTFinalReport.pdf    

Study on impact assessment for legislation on mutual recognition and acceptance of e-Identification and e-authentication across borders SMART 2011/0075 IAV [documento eletrónico] : final report / Nathan Ducastel...[et al.]

Data Publicação: 2012 Tema: Economia

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