Relatório e contas 1997
Relatório e contas 1998
Relatório de actividades 2009 / Autoridade Nacional de Comunicações
Infraestruturas telefónicas de assinantes : regulamento da concessão, regime, validade e cessação da aprovação dos materiais a instalar nas infra-estruturas para telecomunicações previstas no RITA / Instituto das Comunicações de Portugal