1. | Tratados que instituíram a União Europeia : alterados pelo Tratado de Amesterdão, / [ed. lit.] Livraria da UniversidadeData Publicação: D.L. 1999 Tema: Direito | ||
2. | Código civil : anotado / Abílio NetoData Publicação: 1999 Tema: Direito | ||
3. | Legislação da comunicação social / rev. Júlio TavaresTema: Direito |