NOTAS: | Este exemplar é acompanhado pelo anexo intitulado "Parecer do Conselho Consultivo". Publicação anual estruturada em cinco grandes capítulos: enquadramento, regulação, supervisão, outras actividades e considerações finais. Os capítulos relativos à regulação, supervisão e outras actividades são desenvolvidos de forma detalhada, seguindo os grandes objectivos estratégicos definidos no Plano Estratégico 2010-2012. |