
49.		Legislação de defesa do consumidor Data Publicação: 2014 Tema: Direito
50.		Código civil Data Publicação: 2021 Tema: Direito
51.		Contraordenações e coimas : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos Data Publicação: 2020 Tema: Direito
52.		Código de processo civil : anotado / [anot.] António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta, Luís Filipe Pires de Sousa Data Publicação: 2020-2021 Tema: Direito
53.		Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais : anotação ao Decreto_lei Nº 84/2021, de 18 de outubro / anot. Jorge Morais de Carvalho Data Publicação: 2022 Tema: Direito
54.		Regime do arrendamento urbano : anotado / Carlos Alegre Data Publicação: 1991 Tema: Direito
55.		Código do registo civil : e legislação complementar / coord. Maria da Conceição Lobato Guimarães, Filomena Maria B. Máximo Mocica, Manuel Vilhena de Carvalho Data Publicação: 1995 Tema: Direito