1.		Regulamento de segurança de linhas eléctricas de alta tensão : decreto Nº 46847, de 27 de Janeiro de 1996, alterado pelo decreto regulamentar Nº 14/77, de 18 de Fevereiro (rectificado no "Diário da República", Nº81 / ed. Imprensa Nacional - Casa da Moeda Data Publicação: 1984 Tema: Vária
2.		Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes : decreto-lei Nº 235/83, de 31 de Maio: decreto-lei Nº 357/85, de 2 de Setembro / Imprensa Nacional - Casa da Moeda Data Publicação: 1988 Tema: Vária