NOTAS: | Também disponível em PDF O relatório integra duas vertentes essenciais da atuação da ANACOM - regulação e supervisão - dando resposta à obrigação que decorre do artigo 26.º, alínea d), dos respetivos estatutos.
Este relatório está estruturado em três grandes capítulos: missão e atividade da ANACOM; regulação e supervisão; outras atividades e contencioso. |