
1.		Código dos impostos especiais de consumo CIEC [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
2.		Regulamento geral das edificações urbanas e licenciamento municipal de obras particulares : legislação complementar Data Publicação: 1993 Tema: Direito
3.		Constituição da República Portuguesa : comentada / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo Alexandrino Data Publicação: 2000 Tema: Direito
4.		Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais Data Publicação: 2003 Tema: Direito
5.		Código do trabalho : anotado e comentado / [comp.] Paula Quintas, Helder Quintas Data Publicação: 2003 Tema: Direito
6.		Código das sociedades comerciais : anotado / coord. António Menezes Cordeiro Data Publicação: 2009 Tema: Direito
7.		Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira Data Publicação: 2009 Tema: Direito
8.		Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves...[et al.] Data Publicação: 2021 Tema: Direito
9.		Código do IMT [documento electrónico] : 2023 Data Publicação: 2023 Tema: Direito
10.		IVA : imposto sobre o valor acrescentado: comentado e anotado / [anot.] Emanuel Vidal Lima Data Publicação: 2003 Tema: Direito
11.		IRS, IRC, IMI, IMT, EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais Data Publicação: 2006 Tema: Direito
12.		Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei Constitucional n.º 1/97 de 20 de Setembro Data Publicação: 2001 Tema: Direito