49.		Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1992 Tema: Direito
50.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1994 Tema: Direito
51.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1995 Tema: Direito
52.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1996 Tema: Direito
53.		A nova lei de imprensa : face ao novo código penal / anot. J. M. Coutinho Ribeiro; colab. Manuela Coutinho Ribeiro Data Publicação: 1995 Tema: Direito
54.		Dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança das comunicações : notas ao código penal, artigos 253º a 281º / J. Marques Borges Data Publicação: 1985 Tema: Direito
55.		Cheques sem provisão : regime penal e contra-ordenacional / António Augusto Tolda Pinto Data Publicação: 1992 Tema: Direito
56.		Lei uniforme sobre cheques / [comp.]Abel Delgado Data Publicação: 1990 Tema: Direito
57.		O novo processo penal : guia prático / António Augusto Tolda Pinto Data Publicação: 1989 Tema: Direito
58.		Legislação comercial / [comp.] Aurora da Silva Neto Data Publicação: 1991 Tema: Direito
59.		Código comercial e legislação complementar / coord. e notas de F. Carvalho Costa Data Publicação: 1992-1993 Tema: Direito
60.		Guia prático dos eleitos da administração local : municípios e freguesias / [anot.] João do Couto Neves Data Publicação: 1995 Tema: Direito